Distrato imobiliário e atraso de obra

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Atendimento conduzido por Lucas M. Morais Cabral — OAB/SP nº 524.807

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Este questionário não substitui a análise jurídica do caso.

Pergunta 1 de 4

Qual é o principal motivo da sua situação?

Identificação inicial

O atraso aconteceu por responsabilidade da construtora?

Esta atuação pode ser adequada quando

O prazo de entrega previsto no contrato foi ultrapassado.
O prazo de tolerância também terminou.
As parcelas permanecem em dia.
O comprador deixou de pagar somente depois do atraso da construtora.
A construtora apresentou proposta de distrato com retenções.

Não corresponde ao foco principal quando

Dificuldade financeira sem atraso da construtora.
Desistência do imóvel apenas por decisão pessoal.
Problema exclusivamente relacionado ao financiamento com a Caixa.
Inadimplência anterior ao atraso da obra.
O prazo contratual ainda não terminou.

Cada situação depende da análise das informações e documentos disponíveis. O conteúdo desta página não substitui avaliação jurídica individual.

Evite interromper pagamentos ou assinar uma proposta de distrato sem compreender as consequências para o seu caso.

Profissional responsável

Análise conduzida por quem atua com contratos e Direito Imobiliário

Lucas M. Morais Cabral

OAB/SP nº 524.807

Lucas atua em Direito Imobiliário, Direito dos Contratos, Execução Contratual e Responsabilidade Civil, com atenção especial a situações envolvendo atraso de obra e distrato imobiliário. Sua análise considera contrato, prazos, pagamentos e comunicações realizadas pela construtora.

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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns antes da análise

Tenho direito a fazer o distrato?+

Depende do contrato e do motivo. Quando existe descumprimento da construtora, a situação pode ser diferente de uma simples desistência do comprador.

Quanto posso receber de volta?+

Não existe valor único. É necessário analisar quanto foi pago, as cláusulas, retenções e quem deu causa ao encerramento.

A construtora pode reter 50% dos valores pagos?+

A validade da retenção depende das circunstâncias e da responsabilidade pelo distrato.

A comissão de corretagem pode ser devolvida?+

Depende de quem deu causa ao encerramento e das características do contrato.

Quanto tempo um processo pode demorar?+

Não é possível garantir prazo. O tempo varia conforme o caso, tribunal, acordo e eventuais recursos.

Posso parar de pagar as parcelas?+

Não é recomendável interromper pagamentos por conta própria. A suspensão pode depender de medida judicial e decisão do juiz.